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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 10:29
Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória
O entendimento unânime foi da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 09:50
Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
O entendimento é de que o prazo de 30 dias é decadencial, interpretando-se o silêncio como consentimento.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 10:29
Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas
A greve ocorreu em junho de 2017.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:27
Terceira Turma do STJ julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 14:18
Regra fiscal do governo Temer reforça defesa de Dilma Rousseff, diz Nelson Barbosa
Ex-ministro da Fazenda afirma a senadores na comissão do impeachmet que proposta de interino mostra que vale a execução das despesas, não dotação orçamentária.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 10:13
Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego
"Considerar válida a dispensa por justa causa por abandono de emprego por quem não possuía condições plenas de juízo à época seria ignorar a função social da propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana," afirma a sentença
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 10:29
Mulher atropelada por carro que estava estacionado e desceu ladeira será indenizada
A indenizaação foi fixada no total de R$ 17.678,11 a título de danos materiais, morais e estéticos
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 17:00
Legislação esportiva não prevê compensação ao clube em justa causa de jogador
Lei prevê apenas que contrato especial desportivo de trabalho pode terminar por dispensa sem justa causa, com a transferência para outra entidade ou o retorno do atleta que estava em inatividade num clube e se transfere para outro
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Em busca do equilíbrio financeiro
O crédito fácil pode levar a um ciclo de endividamento a juros elevados para quem não planeja suas finanças pessoais
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:30
Empresa de engenharia é condenada
Deverá ser paga indenização por danos morais de R$ 40 mil reais a cada um dos proprietários dos quatro imóveis danificados em decorrência da incompetência da empresa de engenharia
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Juiz determina imediata reintegração de empregada portadora do vírus HIV
Hospital terá que reintegrar trabalhadora soropositivo, pagar os salários e todas as demais vantagens, além de indenizá-la no valor de R$ 10 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:00
EMI terá de ressarcir João Gilberto por remasterizar discos sem autorização
O cantor e compositor João Gilberto, ícone da Bossa Nova, receberá indenização por violação ao direito moral do autor, em razão do CD intitulado ?O Mito?, lançado pela EMI sem a autorização do músico
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:59
Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Restrição da liberdade de locação.
Manutenção de elevadores. Risco equivalente ao do trabalho exercido em sistema elétrico de potência. Acúmulo de função.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:26
Apelação cível e reexame necessário. Ação de indenização por danos morais.
Acidente de trânsito. Morte de filho. Sentença ultra petita.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 16:22
Mesmo com parecer contrário, tribunal aprova contas de 2010 do governo do DF
Apesar das recomendações contrárias do Ministério Público e do relator no Tribunal de Contas da União, Renato Rainha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou as contas do ex-governador José Roberto Arruda no exercício de 2010
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:54
Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis
Os ministros ressaltaram que o trabalhador não tinha necessidade de interpor recurso de embargos para requerer o deferimento da justiça gratuita, bastando para isso uma simples petição
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 13:17
TJRN mantém liminar que obriga Braseco a receber lixo
Rompimento de contrato casou situação emergencial, que implicou no recolhimento do lixo por conta do município, através de frotas de veículos sem licença ambiental do IDEMA
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:57
Desocupação não implica em perda do objeto
A desocupação não implica em perda do objeto do recurso que pretende reformar liminar de despejo, visto que, se provido, a locatária poderá retornar à posse do bem
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 16:24
STJ recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do Acre
A denúncia do MP imputou ao ex-deputado a prática de crimes contra a ordem tributária alegando que ele teria omitido quantias nas declarações anuais de ajuste do exercício de 1997, 1998 e de 1999, a título de ajuda de custo para aquisição de passagens aéreas
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:24
BANRISUL é condenado a indenizar cliente por dano moral
No entendimento dos Desembargadores da Câmara, o banco foi negligente ao abrir conta corrente com base em documentos falsos.
